Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade e Cookies

Versão de 20/10/2026. Vale para o site institutopimenta.com.br e para as páginas que ele contém, como o Sistema O Consultor, os guias e a área de envio de documentos.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é A G PIMENTA-CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA, CNPJ 00.306.136/0001-24, que atua sob a marca Instituto Pimenta, firma de auditoria e consultoria registrada no CRC-MG sob o número 7070, com sede em Contagem, Minas Gerais (dados da empresa). Esta política explica quais dados coletamos, por que, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

2. Quais dados tratamos e para quê

2.1. Dados que você nos envia

• Contato por WhatsApp, e-mail ou formulário. Nome, entidade ou empresa, cargo, cidade, telefone ou e-mail e o conteúdo da mensagem. Usamos para responder ao seu pedido, enviar proposta e conduzir a conversa inicial. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I).
• Envio de documentos (página /envio-de-documentos). Dados de identificação do responsável e da entidade e os arquivos enviados, que podem conter dados pessoais e dados sensíveis de saúde. Usamos exclusivamente para a prestação do serviço contratado e para o cumprimento de obrigações profissionais e regulatórias, sob sigilo profissional. Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, para dados sensíveis, as hipóteses do art. 11. Os arquivos ficam em pasta protegida, fora da área pública do servidor.
• Prestação dos serviços. Dados que a empresa cliente nos fornece para auditoria, consultoria financeira ou consultoria de gestão são tratados conforme o contrato firmado com ela e o sigilo profissional, e não por esta política.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Registros do servidor. Endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador, gerados automaticamente pelo servidor. Usamos para segurança, prevenção de fraude e funcionamento do site. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Medição de audiência (Google Analytics 4). Páginas visitadas, tempo de leitura, cliques em botões de contato e características gerais do dispositivo, para entender como o conteúdo é usado e melhorá-lo. Só é ativada se você aceitar o aviso de cookies. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

2.3. O que não fazemos

Não vendemos dados pessoais, não usamos os dados do site para publicidade personalizada e não ativamos os recursos de sinais do Google nem de personalização de anúncios no Google Analytics.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Este site usa apenas os de medição de audiência do Google Analytics, e somente depois que você aceita. Não há cookies de publicidade.

Se o seu navegador enviar o sinal “Não rastrear” (Do Not Track) ou o Controle Global de Privacidade (GPC), consideramos que você recusou e não ativamos a medição.

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics.

4. Com quem compartilhamos

• Google (Google Analytics). Recebe os dados de medição de audiência, apenas se você aceitar os cookies. O Google pode tratar esses dados em servidores fora do Brasil, com os mecanismos de transferência internacional previstos no art. 33 da LGPD.
• WhatsApp (Meta). Ao clicar em um botão de WhatsApp, você é levado ao aplicativo, que segue a política de privacidade do próprio WhatsApp. Só recebemos a mensagem que você decidir enviar.
• Provedores de infraestrutura. Hospedagem e e-mail que operam o site em nosso nome, sob obrigação de confidencialidade.
• Autoridades. Quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Os documentos enviados na área de envio não são compartilhados com terceiros, salvo obrigação legal ou determinação do contrato de auditoria.

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados de medição de audiência: 14 meses no Google Analytics.
• Mensagens de contato e propostas: pelo tempo necessário à conversa e ao relacionamento comercial, e depois pelo prazo de eventual prescrição.
• Documentos e dados da prestação de serviços: pelo prazo do contrato e pelos prazos de guarda exigidos pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.
• Registros do servidor: pelo prazo necessário à segurança e ao cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei autorizar a conservação.

6. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Também pode se opor a tratamentos feitos sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Para exercer esses direitos, use o canal do titular indicado na seção 1. Se entender que o tratamento viola a lei, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso, armazenamento dos arquivos enviados fora da área pública do servidor e sigilo profissional. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; em caso de incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, conforme a lei.

8. Crianças e adolescentes

O site é voltado a empresários, gestores e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na lei. A data da versão vigente fica no topo desta página, e mudanças relevantes serão destacadas.

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