Termos de Uso

Versão de 20/10/2026. Esta é a versão vigente; ao contratar, você aceita a versão publicada nesta página na data da contratação.

1. Quem presta o serviço

O Consultor é um serviço do Instituto Pimenta, marca de A G PIMENTA-CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA, CNPJ 00.306.136/0001-24, com sede em Contagem/MG (dados da empresa), aqui chamada "nós". Quem contrata é chamado "você" ou "cliente".

2. O que é o serviço

O Consultor é um sistema de gestão por assinatura, usado pela internet, contratado por módulos. O que está incluído em cada módulo é o que estiver descrito na página de contratação no dia em que você contratar. Novos recursos podem ser acrescentados; recursos existentes podem ser alterados ou descontinuados, e nesse caso avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência quando a mudança reduzir o que você já usava.

3. Teste de 7 dias

A contratação começa com 7 dias de teste. O cartão é cadastrado no ato, mas a primeira cobrança só acontece no 8º dia. Se você cancelar dentro dos 7 dias, não há cobrança nenhuma.

4. Preço, cobrança e reajuste

• A assinatura é mensal ou anual, à sua escolha na contratação, cobrada no cartão de crédito cadastrado, pelo valor dos módulos contratados. No anual, você paga o valor de 10 meses de uma vez e usa 12.
• O processamento do pagamento é feito pelo Asaas. Não guardamos o número do seu cartão.
• Podemos reajustar os valores avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de o novo valor passar a valer, sem multa.

5. Cancelamento

Não há fidelidade nem multa. Você cancela quando quiser, sozinho, na tela Minha assinatura dentro do sistema. A cobrança seguinte deixa de acontecer na hora, e o acesso continua até o fim do período que você já pagou.

6. Falta de pagamento

Se uma cobrança não for concluída, tentamos novamente e avisamos dentro do sistema. Persistindo a falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso. Os seus dados ficam guardados por 60 dias contados da suspensão; depois desse prazo podem ser excluídos em definitivo. Dentro desses 60 dias, você pode pedir uma cópia.

7. O que é a sua parte

• Informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados.
• Guardar a sua senha. Quem tem a senha entra como se fosse você.
• Responder pelo conteúdo que você cadastra e pelas mensagens enviadas a partir do seu número.
• Não usar o sistema para mensagem não solicitada (spam), para conteúdo ilegal ou para enganar quem recebe.
• Respeitar a lei na relação com os seus próprios clientes, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados.

8. O atendimento automático

O atendimento automático responde a partir das informações que você cadastra no sistema e usa inteligência artificial para conversar. Antes de entrar no ar, o texto do seu atendimento é montado, mostrado para você e só funciona depois da sua aprovação.

Você é responsável pelo que o seu atendimento informa aos seus clientes — preços, condições, horários e promessas. Recomendamos revisar o texto sempre que mudar alguma coisa no seu negócio. Não garantimos resultado comercial: nenhum sistema garante venda.

9. WhatsApp e redes sociais

A conexão com o WhatsApp e com as redes sociais depende das regras das empresas que operam esses canais (Meta e outras). A conta é sua. Bloqueios, limites, mudanças de regra ou interrupções decididas por essas empresas estão fora do nosso controle e não dão direito a devolução de valores já pagos pelo período usado.

10. Dados

• Os dados do seu negócio e dos seus clientes são seus. Nós apenas os tratamos para fazer o sistema funcionar.
• Na linguagem da LGPD, nesses dados você é o controlador e nós somos o operador.
• Não vendemos dados e não os usamos para outra finalidade.
• Usamos empresas que nos apoiam na operação: banco de dados e autenticação (Supabase), pagamentos (Asaas), mensageria (Meta) e provedor de inteligência artificial. Elas recebem apenas o necessário.
• Você pode pedir a qualquer momento uma cópia dos seus dados ou a exclusão deles, e a Política de Privacidade detalha como.

A Política de Privacidade é parte destes Termos.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, mas não há garantia contratual de disponibilidade ininterrupta. Pode haver parada para manutenção e pode haver falha de serviços de terceiros dos quais o sistema depende. Quando a parada for programada e longa, avisamos antes.

12. Propriedade

O sistema, o código, o nome e o material da marca são nossos. A assinatura dá direito de uso enquanto estiver vigente. Ela não transfere propriedade e não autoriza cópia, revenda ou engenharia reversa.

13. Limite de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovados, limitados ao total que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro cessante nem por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios do sistema: a informação é um apoio à sua decisão, não a decisão.

14. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos estes Termos, avisamos dentro do sistema e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver o que não for resolvido entre as partes.

Falar com a gente

WhatsApp (31) 99485-0898.